Reforma dos vales-refeição beneficia mais de 5 milhões de franceses

Mais de 5 milhões de franceses deverão beneficiar de uma reforma dos vales-refeição.

Atualmente, mais de 5,5 milhões de franceses utilizam os vales-refeição para ir a restaurantes ou pagar compras em supermercados. Trata-se de uma vantagem importante no dia a dia dos trabalhadores. Contudo, há já vários meses que estes vales estão no centro do debate.

No sábado, 4 de abril de 2026, Serge Papin, ministro das PME, do Comércio, do Turismo e do Poder de Compra, apresentou ao Le Parisien as principais medidas de uma proposta de lei para reformar os vales-refeição. Há motivos para os consumidores ficarem satisfeitos, caso o texto venha efetivamente a ser aprovado pelos parlamentares em dezembro próximo. Veja o que está previsto.

Vales-refeição: as mudanças previstas para 2027

Entre as várias medidas incluídas na reforma dos vales-refeição, a que parece reunir maior apoio é a extensão da sua utilização aos domingos. Até agora, os trabalhadores só podem usar os vales-refeição de segunda-feira a sábado. Apenas uma derrogação concedida pela empresa permite que sejam usados aos domingos ou feriados, quando os trabalhadores exercem funções em setores específicos, como a restauração ou a saúde.

Segundo um estudo do instituto de sondagens Odoxa, 85% dos titulares de vales-refeição gostariam de os poder utilizar a qualquer momento, sendo por isso favoráveis ao seu uso aos domingos e feriados. Com a próxima reforma, os vales-refeição deverão poder ser utilizados aos domingos a partir de 2027, mas os feriados continuarão excluídos.

Utilização dos vales-refeição nos supermercados

A outra alteração positiva diz respeito à utilização dos vales-refeição nos supermercados. Durante alguns dias, em janeiro de 2025, os trabalhadores deixaram de poder beneficiar da medida excecional que lhes permitia comprar, com estes vales, produtos alimentares que não podem ser consumidos diretamente. No entanto, o Parlamento acabou por aprovar uma proposta de lei que prolongava esta derrogação e previa a sua renovação anual.

A reforma pretende tornar permanente esta possibilidade de utilização nos supermercados. Para evitar abusos, a medida será sujeita a regras mais rigorosas: os consumidores apenas poderão beneficiar dela em estabelecimentos cuja atividade seja essencialmente alimentar.

Desmaterialização e preocupações da restauração

Por fim, esta reforma pretende desmaterializar integralmente o sistema, permitindo ainda que os trabalhadores doem os vales não utilizados a uma associação reconhecida.

Embora os consumidores tenham razões para se mostrarem satisfeitos, os profissionais da restauração têm mais dificuldades em aceitar as medidas previstas nesta futura reforma dos vales-refeição. Há vários anos que o setor reclama a criação de um duplo limite de despesa, que diferencie a restauração da grande distribuição.