Ana Povo garante que a Sala de Consumo Assistido do Porto no Aleixo cumpre requisitos após saída da Pasteleira

Requisitos e transferência da Sala de Consumo Assistido do Porto

A secretária de Estado da Saúde, Ana Povo, afirmou que a Sala de Consumo Assistido do Porto, entretanto deslocada da Pasteleira para o Aleixo, respeita todas as exigências aplicáveis. A alteração de local tem estado na origem de várias contestação.

Decisão municipal e parecer técnico do ICAD

"Quem toma a decisão sobre a localização da sala conforme está na lei são os municípios, não só o do Porto, mas também o de Lisboa que são os únicos onde existem salas. A proposta é do Município, o Município pediu um parecer técnico ao ICAD [Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências] e, conforme a legislação, a nova localização cumpre todos os requisitos", afirmou, à Lusa, Ana Povo.

A resposta como medida de saúde pública

Em declarações aos jornalistas esta segunda-feira, a governante reconheceu que não é agradável ter determinados equipamentos “à porta”, mas sublinhou o valor desta resposta. Considerou-a indispensável para enfrentar problemas de saúde pública que dizem respeito a toda a população, exemplificando com o consumo assistido em situações associadas a doenças contagiosas, como a tuberculose, enquanto intervenção de saúde pública. Acrescentou ainda que a sala de consumo assistido não é apenas um espaço onde as pessoas realizam consumos, mas também um ponto de contacto e abordagem na área da saúde.

Protestos no Porto e posição do Município

Na sexta-feira passada, cerca de 100 pessoas protestaram no Porto contra a transferência da sala de consumo assistido da Pasteleira para o Aleixo, reclamando à Câmara Municipal políticas mais inclusivas e a distribuição deste tipo de assistência por vários pontos da cidade. Por seu lado, o Município do Porto sustenta que a mudança para o Aleixo permitirá salvaguardar utentes e comunidade.