Queixa-crime inédita contra Deliveroo e Uber Eats por tráfico de seres humanos

Queixa-crime por “tráfico de seres humanos” contra Deliveroo e Uber Eats

Quatro associações de apoio a estafetas de entrega de refeições avançaram com uma queixa-crime contra a Deliveroo e a Uber Eats por “tráfico de seres humanos”. O seu advogado, Me. Thibault Laforcade, classificou a iniciativa como “inédita” em França e, em simultâneo, admite recorrer a uma ação coletiva contra a Uber Eats por “discriminações”.

Segundo revelou o Le Parisien, a participação foi apresentada nesta quarta-feira, 22 de abril, junto da procuradora da República de Paris. A queixa é subscrita em conjunto pela Casa dos Entregadores, em Bordéus, pela Casa dos Estafetas, em Paris, e pelas associações AMAL e Ciel. “O modelo económico assenta na exploração de uma mão de obra extremamente precária, em grande parte imigrante, em condições de trabalho indignas, por rendimentos de mera sobrevivência”, acusa Thibault Laforcade.

Ameaça de ação coletiva e “discriminação algorítmica”

Em paralelo, e com o apoio dos Médicos do Mundo, as associações notificaram formalmente a Uber Eats - plataforma sobre a qual dizem ter reunido o maior volume de elementos. Se não houver “resposta satisfatória” no prazo de 30 dias, pretendem levar uma ação coletiva ao tribunal judicial de Paris.

As estruturas criticam ainda o que designam por “discriminação algorítmica”: sustentam que a distribuição das entregas e a definição dos valores pagos seriam controladas por um sistema automático pouco transparente, penalizando os trabalhadores em situação mais vulnerável.

Números que fazem pensar

As duas empresas rejeitam as acusações de forma categórica. A Uber Eats afirma que a queixa “não tem qualquer fundamento”, enquanto a Deliveroo diz recusar “vigorosamente as intenções que lhe são atribuídas” e “qualquer assimilação do seu modelo a uma situação de exploração ou de tráfico de seres humanos”.

Ainda assim, as associações apontam para dados recolhidos no terreno. Um inquérito realizado no ano passado pelos Médicos do Mundo junto de cerca de mil estafetas concluiu que 98 % nasceram no estrangeiro e 64 % não têm autorização de residência. O mesmo estudo indica também que trabalham, em média, 63 horas por semana por 1 480 euros brutos por mês.

Jonathan L’Utile Chevallier, coordenador de projeto na Casa dos Entregadores, em Bordéus, descreve estafetas “a percorrer 15 ou 20 quilómetros de bicicleta por três euros líquidos”. Já a Deliveroo garante cumprir o acordo estabelecido em 2023, “garantindo aos estafetas um rendimento mínimo por hora de 11,75 euros”.

Um vazio jurídico que protege as plataformas

Apesar de os alertas se repetirem há vários anos, o coordenador considera que eles “absolutamente não levaram as plataformas a mudar”. Na sua leitura, “elas têm um sentimento de total impunidade porque não têm enquadramento legal”, defendendo por isso um “alteração regulamentar”.

Com este processo, as associações procuram que a via judicial ajude a preencher o vazio existente, apostando numa jurisprudência que, finalmente, obrigue os legisladores a intervir.