Uma reforma dos títulos de refeição promete beneficiar mais de 5 milhões de franceses.
Atualmente, mais de 5,5 milhões de franceses podem recorrer aos títulos de refeição para ir ao restaurante ou pagar as compras nos supermercados. Trata-se de uma vantagem importante no dia a dia dos trabalhadores, mas, nos últimos meses, estes títulos têm estado no centro do debate.
No sábado, 4 de abril de 2026, Serge Papin, ministro das PME, do Comércio, do Turismo e do Poder de Compra, revelou ao Le Parisien as linhas gerais de uma proposta de lei para reformar os títulos de refeição. Se o texto for efetivamente aprovado pelos parlamentares no próximo mês de dezembro, há boas notícias para os consumidores. Eis o que está previsto.
Títulos de refeição: o que muda em 2027
Entre as várias medidas da reforma, uma das mais bem recebidas é, sem dúvida, a possibilidade de usar os títulos de refeição aos domingos. Até agora, os trabalhadores podem utilizá-los de segunda-feira a sábado. Só uma derrogação concedida pela empresa permite usá-los aos domingos ou feriados, quando os trabalhadores exercem funções em determinados setores, como a restauração ou a saúde.
De acordo com um estudo do instituto de sondagens Odoxa, 85% dos titulares gostariam de poder utilizar os títulos de refeição em qualquer altura e apoiam, por isso, a sua utilização aos domingos e feriados. A reforma prevê que passem a ser aceites aos domingos a partir de 2027, mas os feriados continuarão excluídos.
Utilização dos títulos de refeição nos supermercados
Há outra boa notícia para quem usa os títulos de refeição nos supermercados. Durante alguns dias de janeiro de 2025, os trabalhadores deixaram de beneficiar da medida excecional que lhes permitia comprar produtos alimentares que não são de consumo imediato com estes títulos.
O Parlamento acabou por aprovar uma proposta de lei para prolongar a derrogação e renová-la anualmente. A reforma pretende tornar permanente esta utilização nos supermercados, sujeitando-a a regras mais rigorosas para evitar abusos. Assim, os consumidores só poderão beneficiar da medida em estabelecimentos cuja atividade seja essencialmente alimentar.
A reforma prevê ainda a desmaterialização completa do sistema e a possibilidade de os trabalhadores doarem os títulos não utilizados a uma associação autorizada.
A posição dos restauradores sobre a reforma
Embora os consumidores tenham motivos para estar satisfeitos, os restauradores têm mais dificuldade em aceitar as medidas previstas para os títulos de refeição. Há vários anos que estes profissionais pedem dois limites de despesa distintos, para diferenciar a restauração da grande distribuição.
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