Apoio de 30 milhões de euros aos agricultores portugueses
O Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas aprovou, esta segunda-feira, uma ajuda de 30 milhões de euros destinada aos agricultores portugueses atingidos pelas tempestades que assolaram o país no início do ano.
Na sexta-feira anterior, o ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, já tinha indicado que a votação deste apoio teria lugar na semana seguinte.
Uma fonte oficial do ministério explicou à Lusa que o Comité de Gestão para a organização Comum dos Mercados Agrícolas - Questões Horizontais, organismo da União Europeia que presta apoio à Comissão Europeia, deu entretanto "luz verde" à atribuição desta verba.
O acesso a este montante de 30 milhões de euros surge depois de Portugal ter pedido a Bruxelas a ativação da reserva agrícola, conforme José Manuel Fernandes adiantou à Lusa a 12 de junho, na sequência dos prejuízos causados pelas tempestades.
Segundo o executivo, a Comissão Europeia considerou "a justeza e fundamentação" do pedido apresentado por Portugal, autorizando o apoio máximo possível.
Reserva agrícola da PAC: origem do financiamento
O valor agora aprovado é financiado pela reserva agrícola, um instrumento financeiro da Política Agrícola Comum (PAC) pensado para responder a perturbações do mercado, variações de preços e crises que afetam tanto a produção como a distribuição de alimentos.
Esta ferramenta dispõe de uma dotação anual de 450 milhões de euros, à qual podem recorrer os 27 Estados-membros.
Pacote extraordinário europeu e repartição por países
O projeto de regulamento de execução já contemplava um pacote extraordinário de apoio que, além de Portugal, abrange igualmente a Croácia, Chipre, Roménia e Eslovénia.
O mesmo documento determinou que Portugal fica com a maior fatia deste pacote europeu, num total de 30 milhões de euros.
De seguida, surgem a Roménia (14,8 milhões de euros), Chipre (4,6 milhões de euros), Croácia (4,6 milhões de euros) e a Eslovénia (2,8 milhões de euros).
O Governo dispõe de margem de manobra para estabelecer quais os setores a considerar prioritários.
Em comunicado, José Manuel Fernandes afirmou que esta decisão traduz o "reconhecimento justo das necessidades do país e da solidez técnica" do pedido submetido por Portugal.
O ministro da Agricultura acrescentou ainda que estão a ser mobilizadas todas as fontes possíveis para apoiar os agricultores.
De acordo com dados do executivo, os apoios acionados para responder aos impactos das tempestades ultrapassam os 623 milhões de euros no domínio da agricultura e da floresta.
Portugal foi atingido por um comboio de tempestades entre o final de janeiro e meados de fevereiro que afetou, sobretudo, a região Centro do país.
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