Os dados constam do Resumo Executivo dos Relatórios Anuais de 2024 do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), que reúne informação proveniente de um conjunto de inquéritos e barómetros dos últimos anos, em Portugal e a nível europeu, sobre consumos e dependências entre jovens e população em geral. A informação está a ser apresentada hoje na Assembleia da República.
Indicadores do ICAD sobre consumo de álcool na população
De acordo com o inquérito nacional de 2022, entre os consumidores actuais, "o consumo diário/quase diário de alguma bebida alcoólica foi de 37% (20% dos inquiridos), com 30% dos consumidores a beber vinho diariamente, 12% cerveja e 2% bebidas espirituosas."
No que diz respeito aos padrões de consumo abusivo ou à dependência de álcool, "3,1% da população (5,1% dos consumidores) apresentou consumo elevado/nocivo nos últimos 12 meses, e 1,1% (1,8% dos consumidores) revelou sintomas de dependência."
Padrões de risco por idade, sexo e região
Na faixa etária dos 15 aos 34 anos, o relatório indica que 3,6% teve consumo de risco e 0,4% apresentou sinais de dependência (6,2% e 0,7% entre consumidores). O documento sublinha que os padrões mais graves são observados nos homens, apontando o grupo 25-34 como aquele com comportamentos mais nocivos e o grupo 45-54 como o que regista a maior prevalência de dependência.
Segundo o ICAD, apesar de se verificar um aumento da abstinência, não há melhoria nos indicadores: o consumo começa mais cedo e, desde 2012, agravaram-se quer o consumo nocivo quer a tendência de subida da dependência, "que quase quadruplicou em dez anos".
Os comportamentos de risco surgem com maior frequência nos homens, embora apareçam em ambos os sexos e na maioria dos grupos etários. O ICAD assinala ainda a persistência de "heterogeneidades regionais", com a região do Centro a evidenciar maior prevalência de consumo excessivo e embriaguez severa. Nos indicadores de alto risco e dependência, ao Centro junta-se o Alentejo.
Jovens: 18 anos e o consumo diário/quase diário
Entre os jovens de 18 anos, registou-se em 2024 uma descida da prevalência de consumo de álcool pelo segundo ano consecutivo, mas, pelo terceiro ano consecutivo, essa prevalência manteve-se mais elevada nas mulheres.
Neste grupo, inquirido no Dia da Defesa Nacional em 2024, 7% referiu beber álcool diária ou quase diariamente, e quase metade (48%) indicou ter praticado consumo episódico excessivo no último ano.
O consumo episódico excessivo - consumo rápido e elevado num curto espaço de tempo para atingir a embriaguez com rapidez - continua a ser ligeiramente mais frequente nos rapazes do que nas raparigas, mas o ICAD alerta que as diferenças estão a diminuir.
Também entre os jovens, os comportamentos mais problemáticos são registados no Alentejo.
Dos 13 aos 18 anos: início precoce e percepção de risco
No estudo centrado em jovens entre os 13 e os 18 anos, 58% afirmou já ter consumido álcool alguma vez e "cerca de 30% dos alunos com 13-18 anos disse ter bebido álcool aos 13 anos ou menos, e 3,5% disse ter estado embriagado numa idade tão precoce".
Num inquérito europeu realizado em escolas em 2024, 32% dos estudantes portugueses considerou que o consumo diário de 1 ou 2 bebidas representa um risco elevado.
Entretanto, 64% classificou como elevado o risco de consumir quatro a cinco bebidas, e 58% considerou elevado o risco de consumir cinco ou mais bebidas ao fim-de-semana, proporções que, face a 2019, estão em queda.
Políticas de controlo, venda a menores e fiscalização
"Quanto às políticas de controlo, após as medidas legislativas mais restritivas em 2013 e 2015 - sobretudo relacionadas com a disponibilidade, venda e consumo de bebidas alcoólicas e a condução sob o efeito do álcool - houve poucos progressos nestas áreas, mantendo-se as estratégias regulatórias para as bebidas alcoólicas menos restritivas do que para outros produtos semelhantes do ponto de vista da saúde pública", assinala o ICAD.
O instituto acrescenta que ‘um número significativo de menores continua a adquirir bebidas alcoólicas, apesar de tal ser proibido por lei’ e destaca a relevância da fiscalização: em 2023, foram inspeccionados 10,766 estabelecimentos, segundo os dados mais recentes disponíveis - 16% menos do que em 2022 - e ‘o valor mais baixo desde 2016’.
O relatório acrescenta ainda: “Em 2024, foram instauradas 48 contra-ordenações administrativas relacionadas com o fornecimento/venda a menores em Portugal continental. O número destas contra-ordenações desceu pelo terceiro ano consecutivo (-23% face a 2023), representando o valor mais baixo desde 2016,”.
Receita fiscal do IABA
Em 2024, o imposto especial sobre as bebidas alcoólicas (IABA) gerou €282.5 million para o Estado em 2024.
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