Aguardente regional no vinho do Porto: debate e futuro do Douro

Aguardente regional e vinho do Porto: o ponto de partida

A controvérsia está instalada: deve ou não ser obrigatória a utilização exclusiva de aguardente regional na produção do vinho do Porto.

A relevância do tema não está apenas na resposta em si, mas também no facto de o Douro voltar a ocupar um lugar central na agenda política nacional.

A crise estrutural do Douro

Seja qual for a decisão que venha a ser tomada, seria importante que este debate produzisse algo mais ambicioso: a definição de um rumo consistente para uma região que se aproxima, de forma preocupante, do limite da sua capacidade de resistência - e, com isso, da sua própria identidade.

A situação atual não surgiu de um dia para o outro. É a consequência de décadas marcadas por inação e por falta de fiscalização eficaz, que abriram espaço ao agravamento de desigualdades profundas no setor. Os produtores mantêm-se pressionados entre custos de produção elevados e valores reduzidos pagos pelas uvas. Não há atividade económica que se sustente quando quem produz entrega sem saber quanto irá receber.

O que pode (e não pode) resolver a aguardente regional

Em teoria, impor a utilização exclusiva de aguardente regional poderia constituir uma via de resposta. Ainda assim, uma decisão com este alcance só ganha sentido integrada num plano de médio prazo e numa estratégia de valorização e aproveitamento dos excedentes vínicos.

Isso exigiria uma adaptação progressiva e capacidade instalada suficiente para impedir que se criem novos desequilíbrios económicos - e não deveria ser apresentada como solução única, imediata ou isolada para uma crise que é estrutural.

Planeamento, regras e o papel do IVDP

Por esse motivo, reduzir a discussão à aguardente seria limitar o problema. O desafio do Douro é bem mais amplo. Impõe planeamento, regras claras e transparentes para os agentes económicos e uma reestruturação do modelo regulador do IVDP.

Mais do que respostas avulsas, o Douro precisa de recuperar confiança. O que se impõe é um verdadeiro pacto estratégico de médio prazo entre produção e comércio, que permita programar quantitativos, assegurar rendimentos dignos aos agricultores e reposicionar a região face ao mercado atual.

Património, exportações e responsabilidade coletiva

O Douro não pode continuar a ser apenas um postal turístico para quem o visita, enquanto quem dele depende enfrenta dificuldades para sobreviver. Trata-se de uma região que contribui de forma decisiva para as exportações portuguesas de vinho e que representa um património único no país. O seu futuro diz respeito a todos os portugueses.

O debate parlamentar não pode ficar por mais um episódio de circunstância ou de populismo. Deve ser o ponto de partida para uma estratégia nacional capaz de salvaguardar o Douro e todos os que o construíram, antes de se chegar ao ponto de não retorno.

Como escrevia António Arnaut: "Os meus heróis verdadeiros não vêm na mesma história, não têm monumentos nas praças domingueiras (...) são os construtores do meu país à espera..."